Usinas hidrelétricas geram e estocam energia de forma mais eficiente, limpa, barata e segura.
Usinas hidrelétricas geram e estocam energia de forma mais eficiente, limpa, barata e segura.
A Lei 14.182/2021, que trata da desestatização da Eletrobras, fixou a contratação obrigatória de energia proveniente de usinas hidrelétricas nos leilões A-5 e A-6, sendo necessário contratar 50% da demanda declarada pelas distribuidoras, até chegar a 2 mil MW no período de 2021 a 2026, sendo que a entrega de energia tem início a partir de 2026. Porém, o leilão A-5, realizado no dia 30 de setembro deste ano, deixou as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) fora do certame.
O Congresso Nacional idealizou a participação das PCHs nos leilões com o objetivo de corrigir: os problemas causados ao setor elétrico e ao consumidor pela baixíssima contratação de hidrelétricas nos últimos 20 anos, em especial de PCHs e CGHs que, de 2005 a 2018, foi de menos de 2% do total; e os danos causados ao setor de PCHs e CGHs pela falta de isonomia com outras fontes renováveis e com fontes fósseis, que criaram desvantagens artificiais contra as PCHs e CGHs.
Para Paulo Arbex, presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH), essa medida funciona como uma espécie de ponte até que sejam corrigidos os principais problemas enfrentados pelo setor: taxação de sua cadeia produtiva até 38% superior ao de outras renováveis, exigências de compensações ambientais com custo 30% superior aos de suas concorrentes, isenções e renúncias fiscais de mais de R$ 98 bilhões/ano para combustíveis fósseis, ausência de remuneração por serviços ancilares prestados pelas PCHs e CGHs, rateio dos custos de rede desproporcional ao uso, uso dos reservatórios das hidrelétricas do MRE para resolver problemas de terceiros (muitas vezes seus concorrentes), para os quais não foram projetados e que não lhes dizem respeito.
A construção desse tipo de usina leva em torno de um a um ano e meio para entrar em operação, enquanto as térmicas podem levar até 5 anos em leilões A-3, A-5. Arbex acredita que a vantagem competitiva do país para não ter mais crise hídrica é construir mais reservatórios para dimensionar de forma satisfatória o armazenamento de água no período chuvoso.
É por isso que os países mais desenvolvidos priorizaram as hidrelétricas antes de recorrer a alternativas mais caras, menos eficientes ou mais poluentes.
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