ANEEL publica atualização dos valores para aporte das garantias de registro 2023
ANEEL publica atualização dos valores para aporte das garantias de registro 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, o que consta dos Processos nº 48500.003900/2009-41, nº 48500.004004/2014-66 e nº 48500.004031/2016-09 e considerando o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – geral- índice (dez. 1993 = 100), decide: (i) atualizar os valores para aporte das garantias de registro constantes do Anexo V da Resolução Normativa n° 875, de 2020; (ii) atualizar o valor para aporte da garantia de fiel cumprimento constante do item 17.1 do Anexo V da Resolução Normativa nº 875, de 2020 para R$ 8.956,32/kW instalado (oito mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos por quilowatt instalado); e (iii) atualizar o valor para aporte da garantia de fiel cumprimento constante do item 17.2 do Anexo V da Resolução Normativa nº 875, de 2020 para R$ 8.870,89/kW instalado (oito mil, oitocentos e setenta reais e oitenta e nove centavos por quilowatt instalado).
Tabela 1:
Valores para aporte da garantia de registro de Estudos de Inventário Hidrelétrico constantes do Anexo V da Resolução Normativa nº 875, de 2020– data-base: julho/2015
Área de Drenagem (km2) x Valor (R$)
Até 1.000 – 149.271,98
De 1.001 a 5.000 – 373.179,95
De 5.001 a 50.000 – 746.359,90
De 50.001 a 100.000 – 1.044.903,86
Acima de 100.000 – 1.194.175,85
Tabela 2:
Valores para aporte da garantia de registro de DRI-PCH constantes do Anexo V da Resolução Normativa nº 875, de 2020 – data-base: julho/2015
Potência Instalada (kW) X Valor (R$)
Até 10.000 – 373.179,95
De 10.001 a 15.000 – 522.451,93
De 15.001 a 20.000 – 671.723,91
De 20.001 a 25.000 – 895.631,88
De 25.001 a 30.000 – 1.119.539,85
Tabela 3:
Valores para aporte da garantia de registro de DRI-UHE constantes do Anexo V da Resolução Normativa nº 875, de 2020 – data-base: março/2017
Potência Instalada (kW) X Valor (R$)
Até 10.000 – 369.620,51
De 10.001 a 15.000 – 517.468,71
De 15.001 a 20.000 – 665.316,90
De 20.001 a 25.000 – 887.089,22
De 25.001 a 30.000 – 1.108.861,52
De 30.001 a 40.000 – 1.330.633,82
De 40.001 a 50.000 – 1.552.406,14
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
