ANEEL PUBLICA MANUAL DE GESTÃO DAS GARANTIAS FINANCEIRAS

23 maro 2018

ANEEL PUBLICA MANUAL DE GESTÃO DAS GARANTIAS FINANCEIRAS

Postado por bullasTags ANEEL,B3,EOL,Garantia de Registro,Garantias Financeiras,Inventário,Manual de Aporte,PCH,Seguro Garantia,UHE,

A ANEEL publicou em seu site no dia 08/02/2018 o Manual de Gestão das Garantias Financeiras de Empreendimentos ou Estudos, referente aos Aportes das Garantias Financeiras para os processos administrativos de autorização em empreendimentos de PCH, UHE e EOL e de Estudos de Inventário Hidrelétrico.

Em conformidade com as RESOLUÇÕES NORMATIVAS e observando as exceções nelas previstas, todas as GARANTIAS FINANCEIRAS aportadas junto à ANEEL, ou à B3, exceto sob a modalidade conta-caução, anteriormente à publicação deste manual deverão ser apresentadas à B3 por ocasião de eventual renovação, substituição ou endosso e deverão ser adequadas para que se cumpram as condições descritas neste manual.

O manual traz uma série de modelos padronizando os documentos a serem entregues junto a B3, desde a Carta de Interesse aos modelos de apólices de seguro, carta fiança ou títulos. Estes modelos poderão ser acessados em arquivos editáveis no site da ANEEL.

O fluxograma abaixo esboça resumidamente o processo de aporte das Garantias Financeiras, a partir da sua publicação, onde o Manual de Gestão das Garantias Financeiras deverá ser consultado e seguido em sua íntegra, pois a INTERESSADA declarará que possui ciência da regulamentação referente ao EMPREENDIMENTO OU ESTUDO e que as informações fornecidas nessa carta e durante o processo de GARANTIA FINANCEIRA perante à B3 estão de acordo com as disposições legais pertinentes.

 

 

Expresso nas Resoluções normativas, este manual reitera a atualização monetária das garantias anualmente. O valor da GARANTIA FINANCEIRA sofrerá atualização monetária, anualmente, com a utilização do IPCA/IBGE, calculada com base na variação positiva apurada entre o índice publicado imediatamente anterior à data de início de vigência e o último índice publicado antes da data de renovação ou execução, que poderá ser consultado no link acima indicado.

Na modalidade Apólice de Seguro Garantia, a Acesso Brasil está preparada para atender na íntegra as demandas do mercado e desde já coloca sua estrutura à sua disposição.

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