Construção de PCHs no Brasil deve avançar 30% após lei fixar contratação mínima
Construção de PCHs no Brasil deve avançar 30% após lei fixar contratação mínima
O texto da lei prevê que os leilões destinem o montante mínimo de 50% da demanda para PCHs até que seja atingida a marca de 2 mil MW
O setor de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) do Brasil espera que a construção de novas unidades avance em cerca de 30% após a aprovação pelo Congresso da contratação obrigatória de instalações do gênero, que está prevista na lei elaborada para privatização da Eletrobras (ELET3).
Segundo o presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (AbraPCH), Paulo Arbex, o futuro reserva um cenário “brilhante” para o segmento, composto por empreendimentos com potência de 5 a 50 megawatts (MW), no caso das PCHs, e até 5 MW, no caso das CGHs.
“O mercado vai crescer muito, não só pelo aumento do consumo per capita, mas também pelo crescimento por migração de mercado. A eletricidade vai assumir uma parcela grande do mercado que hoje é dos combustíveis fósseis”, acrescentou Arbex.
Pela lei para privatização da Eletrobras, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho, o processo de desestatização da companhia está condicionado à contratação, nos leilões A-5 e A-6, de PCHs para atendimento a no mínimo 50% da demanda declarada das distribuidoras, ao preço máximo equivalente ao teto estabelecido para geração.
O texto da lei prevê que os leilões destinem o montante mínimo de 50% da demanda para PCHs até que seja atingida a marca de 2 mil MW.
Após a contratação dos 2 mil MW estabelecidos, o percentual de destinação deverá ser reduzido para 40% da demanda declarada pelas distribuidoras dos leilões A-5 e A-6 realizados até 2026, diz o texto.
Para Arbex, o movimento representa o fim de um “longo e tenebroso inverno” no qual as construções de hidrelétricas eram travadas e o setor enfrentava o que chamou de desvantagens competitivas.
“O Congresso se sensibilizou e aprovou essa medida em que há uma contratação mínima de 2 mil MW de hidrelétrica, porque está faltando. É a única renovável controlável, despachável, tem muitas vantagens”, afirmou o presidente da AbraPCH.
A lei em questão determina ainda que os critérios de contratação obrigatória priorizem, preferencialmente, os Estados com maior número de projetos habilitados no setor, embora nenhum Estado possa ter mais de 25% da capacidade total contratada.
Atualmente, segundo dados da associação, o Brasil possui 1.124 PCHs e CGHs em operação, com 5.943 MW de capacidade instalada. A entidade estima que haja um potencial de investimentos de 131 bilhões de reais no setor.
