Grupo aciona justiça e tenta liberação para instalar PCHs no Rio Cuiabá
Grupo aciona justiça e tenta liberação para instalar PCHs no Rio Cuiabá
No início do mês de julho de 2023, a Sema já havia negado o pedido de revisão feito pela organização
O juiz da Vara do Meio Ambiente de Cuiabá, Rodrigo Roberto Curvo, deu 10 dias para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) responder a um requerimento da Maturati Participações. A holding, sediada em Guarulhos (SP), quer construir 6 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá.
No início do mês de julho de 2023, a Sema já havia negado o pedido de revisão feito pela organização.
A Maturati Participações, então, recorreu ao Poder Judiciário com um pedido liminar para fazer com que Sema analise o pedido de revisão. Antes de proferir a sua decisão, entretanto, o juiz Rodrigo Roberto Curvo determinou na última segunda-feira (21) que a Sema preste as informações que julgar necessárias.
“Dê ciência do feito à Procuradoria do Estado, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, no prazo de dez dia”, determinou o magistrado.
A iniciativa de “transformar” o Rio Cuiabá numa usina hidrelétrica coloca em risco populações ribeirinhas que residem há séculos ao longo do leito do rio na Baixada Cuiabana, além do próprio abastecimento de água na região. Uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) tratou do assunto, contando com a contribuição do pesquisador Agostinho Catella, da Embrapa, que realizou os estudos a pedido da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
“O que acontece quando temos uma represa? Se antes tínhamos um rio correndo livremente, agora temos uma barreira. O peixe não chega lá em cima. E o ambiente lá em cima transformado num lago muda completamente a ecologia que existia antes para o retorno dos peixes, ovos e larvas” disse.
Catella apresentou dados que mostram que o Rio Cuiabá é o mais importante para a economia pesqueira no Pantanal. Dos 7.667 pescadores profissionais artesanais do Pantanal, 4.142 estão na sub-bacia do Rio Cuiabá e 3.704 pescadores estão no Rio Cuiabá. Todos eles praticam a pesca de subsistência para manter suas famílias, de modo que cerca de 13 mil pessoas vivem da pesca e conseguem renda total de R$ 26,1 milhões por ano somente no Rio Cuiabá.
Na bacia que alimenta o Pantanal, os mais de 7 mil pescadores faturam R$ 69,8 milhões por ano. Além desse valor que é conseguido pelos pescadores na venda do peixe, há toda uma cadeia de insumos e de revenda do pescado que movimenta a economia regional.
Além dos impactos econômicos para as famílias ribeirinhas e o abastecimento de água – que terá a qualidade e disponibilidade alterada em razão das PCHs -, o próprio Pantanal também sofrerá as consequências dos empreendimentos. O Rio Cuiabá é uma das principais ‘veias’ que nutrem a maior planície alagada do mundo, e não passará impune a 130 projetos existentes de implantação de PCHs em outros rios que também a abastecem.
Mesmo o maior símbolo do bioma, a onça pintada, também corre risco, como explicou o pesquisador do Instituto Panthera, especializado em grandes felinos, Fernando Torquato, que também esteve na audiência pública da ALMT.
“O Pantanal é muito dependente dos ciclos hidrológicos. Com mais de 130 hidrelétricas previstas na bacia, há o risco de impactos sinergéticos, ou seja, o acúmulo de projetos e intervenções podem comprometer o pulso de inundação, a ciclagem dos nutrientes dentro do Pantanal, o processo migratório de peixes. Isso reduz a quantidade de aves aquáticas, répteis aquáticos e onças pintadas. Os peixes são muito importantes na dieta da onça pintada. Mesmo o predador de topo depende da biodiversidade do Pantanal”.
