Projeto da Geração Distribuída incluirá PCHs
Projeto da Geração Distribuída incluirá PCHs
O relator na Câmara do projeto de lei que amplia os subsídios à geração distribuída, Beto Pereira (PSDB-MS), incluiu no texto a classificação de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) como minigeração distribuída e a contratação de até 50 MW (megawatts) usinas para substituir as termelétricas da Lei da Eletrobras. O relatório foi publicado dia 30 de novembro passado.
Ao classificar as PCHs de até 30 MW de potência como minigeração distribuída, Pereira também concede descontos nas tarifas de uso do sistema elétrico a esses empreendimentos –ampliados para 2 anos e 6 meses a partir da publicação do Marco Legal, em 6 de janeiro de 2021. Além disso, determina a contratação obrigatória de até 50 MW de pequenas hidrelétricas para substituir as térmicas a gás da Lei da Eletrobras.
Quando aprovou a privatização da estatal, o Congresso impôs a contratação obrigatória de usinas termelétricas a gás natural nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. No Centro-Oeste, seriam 2.500 MW contratados em leilões em 2026, 2027 e 2028.
“Essa alteração possibilitará contornar as limitações que os projetos a gás natural têm enfrentado no que tange à instalação de novos gasodutos”, afirma Pereira no relatório.
