A ANEEL estendeu até o dia 15 de julho de 2020 o prazo para atualização cadastral das Centrais Geradoras e Capacidade Reduzidas (CGH), sendo esse o primeiro passo para o processo de fiscalização de barragens que será realizado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG).

O principal objetivo é verificar a conformidade da usina hidrelétrica à legislação vigente do setor elétrico, com foco nas condições de segurança de barragens, dicks e estruturas associadas, de acordo com o disposto na Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e na Resolução Normativa nº 696, de 15 de dezembro de 2015.

Para facilitar o cumprimento de seu objetivo, a SFG criou um Check List orientativo para as fiscalizações de campo de segurança de barragens, para guiar o fiscal em campo e orientar os agentes a respeito dos principais pontos abordados na fiscalização da Agência.

Para realizar a atualização cadastral, basta preencher as informações no site da ANEEL https://bit.ly/3iHOXJz, ou encaminhar um e-mail para [email protected] com a relação de documentos descritos (detalhes no link).