SENADO APROVA EM DECISÃO TERMINATIVA NOVO PROGRAMA PARA INCENTIVO ÀS FONTES EÓLICA E SOLAR
SENADO APROVA EM DECISÃO TERMINATIVA NOVO PROGRAMA PARA INCENTIVO ÀS FONTES EÓLICA E SOLAR
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou na quarta-feira passada, (24), em decisão terminativa, a instituição do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Eólica e da Solar Fotovoltaica (Pides), que contará com recursos do orçamento da União. O montante da subvenção é limitado a R$ 500 milhões por ano, a serem consignados no Orçamento Geral da União do exercício seguinte ao da aprovação lei resultante do projeto e nos quatro exercícios seguintes, respeitada a meta de resultado fiscal definida pelo Poder Executivo.
O Senado Federal coloca o assunto novamente em pauta quase dez meses após a votação da própria casa que determinou o fim dos descontos no fio para ambas as fontes, por meio da Medida Provisória 998. Dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) apresentados a época, mostram que os subsídios para fontes incentivadas custaram R$ 4,2 bilhões em 2020.
O novo programa consta no PL 3.386/2021, que estipula que a União concederá subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de prover a equalização de taxas de juros para o financiamento do programa. Os contratos de financiamento da União ao BNDES visando o programa deverão ter custo financeiro equivalente à Taxa de Longo Prazo (TLP).
O Executivo também deverá discriminar a origem da receita que financiará tais despesas. Conforme a proposta, um ato do governo determinará a elegibilidade dos projetos de energia eólica e solar fotovoltaica, os respectivos prazos, carência e encargos máximos do financiamento.
A União fica autorizada a aumentar em até R$ 500 milhões sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES, exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no Pides.
De acordo com a justificativa da proposta, o Brasil está convivendo em 2021 com uma crise de fornecimento de energia elétrica, que poderá impor uma restrição crônica à sustentabilidade de longo prazo da economia brasileira e ao crescimento do produto interno bruto (PIB) do país.
