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DESPACHO ANEEL Nº 68.2021 – ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PARA APORTE DAS GARANTIAS DE REGISTRO INVENTÁRIO E FIEL CUMPRIMENTO 2022
Postado por Flavio LangoniTags
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Texto OriginalO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIANACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 desetembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, oque consta dos Processos nº 48500.003900/2009-41, nº 48500.004004/2014-66 e nº48500.004031/2016-09 e considerando o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – geral- índice (dez. 1993 = 100), decide: (i) atualizar os valores para aporte das garantias de registroconstantes do Anexo V da Resolução Normativa n° 875, de 2020; (ii) atualizar o […]
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