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O que muda com o Novo Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil.
Postado por Flavio LangoniTags
Acesso Brasil Seguros,ANEEL,CGH,geração distribuida,novo marco de geração distribuida,PCH,
Novo Marco Legal da Geração DistribuídaFoi sancionada a Lei 14.300/22, e institui o marco legal da Geração Distribuída. O texto foi sancionado com dois vetos, que serão analisados posteriormente pelo Congresso Nacional. A lei permite às unidades consumidoras já existentes e as que protocolarem solicitação de acesso na distribuidora em 2022, a continuação, por mais 25 anos, dos benefícios hoje concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Também define as regras que prevalecerão após 2045 e quais serão as normas aplicáveis durante o período de transição. Geração DistribuídaA Geração […]
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