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O Seguro Garantia como instrumento para enfrentar a crise econômica provocada pela Pandemia.
Postado por Flavio LangoniTags
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Em tempo de crise o seguro garantia judicial, pode ser um aliado das empresas para fortalecimento do fluxo de caixa.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀A 3ª turma do STJ reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia judicial tem os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro💰, seja para garantir o juízo da execução, ou para substituir bem anteriormente penhorado.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀O seguro garantia judicial visa assegurar o pagamento de débitos reconhecidos em decisões proferidas por órgãos da Justiça do Trabalho. Com isso, as empresas podem recuperar o dinheiro depositado.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Através do ato Conjunto n 1/2020 do TST, CSJT e do CGJT, que altera a previsão contida no ato conjunto […]
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